OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES

                                                                                                         

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE

 

Em vigor em 01/01/2020

 

 

 

1 COORDENADAS

 

1.1 Os produtos oferecidos no sítio web acessíveis ao www.RootSlayer.fr endereço são vendidos pela VENTEO, sociedade anónima de direito francês, 640.000 euros, registados no Registo de Comércio e Empresas de Pontoise sob o número 491 166 971, com sede Parc d'Activity du Vert Galant, 17 Rue de la Garenne - CS9021 SAINT OUEN L'AUMONE 9504 CERGY PONTOISE CEDEX, França (conhecida como "RootSlay",    

 

Endereço doarmazém 17 Rue de la Garenne ZAC VERT GALANT 95310 SAINT OUEN AUMONE

 

Representado pelo seu atual gestor, Nicolas PIERRONNET, na sua qualidade de Presidente.

 

1.2 O RootSlayer está sujeito ao imposto sobre o valor acrescentado e identificado pelo seguinte número de IVA intra-UE: FR18491166971.

 

1.3 RootSlayer pode ser consultado por telefone através do telefone 33 (0)1 30 30 19 02, por e-mail contact@commealatv.com, contact@commealatv.comou por faxno 33 (0)1 34 25 86 51.

 

 

 

2 DEFINIÇÕES

 

Nestes termos e condições, os termos e frases identificados por uma letra maiúscula têm o seguinte significado, quer seja utilizado no singular ou no plural.

 

 

 

2.1 Cliente: refere-se a quem utiliza o Site ou que compra um ou mais Produtos.

 

2.2 Código de Acesso: refere-se ao nome de utilizador e palavra-passe que permite ao Cliente identificar-se e aceder à sua Conta de Cliente.

 

2.3 Encomenda: refere-se à compra por um Cliente, no Site ou por telefone, de todos os produtos resumidos dentro do seu Cesto.

 

2.4 Conta de Cliente: refere-se ao espaço individual do Sítio no qual o Cliente pode aceder às suas Encomendas.

 

2.5 Termos e Condições: refere-se a estes termos e condições para a venda e utilização do Site.

 

2.6 Contrato: refere-se ao contrato de venda do produto, formado entre o RootSlayer e o Cliente no momento da validação de uma Encomenda e o pagamento efetivo do Preço Total. O Contrato é constituído pelas condições gerais e por ordem.

 

2.7 Cabaz: designa a lista de produtos selecionados pelo Cliente para uma Encomenda.

 

2.8 Preço total: refere-se ao preço é o número total de produtos que compõem o cabaz validado pelo Cliente e são objeto de uma Encomenda, incluindo a taxa de entrega.

 

2.9 Produtos: refere-se colectivamente aos produtos comercializados no Sítio.

 

2.10 Website ou Site: refere-se ao website editado e operado pelo RootSlayer,  , acessível no endereço www.RootSlayer.fr, ou em qualquer outro website que a COMMEALATV possa substituir.

 

 

 

3 OBJETO

 

3.1 Estes Termos Gerais regem os termos de utilização do Website e as condições em que o RootSlayer vende os Produtos aos Clientes.

 

3.2 RootSlayer pode alterar os Termos e Condições para ter em conta quaisquer alterações legais, legais, económicas ou técnicas. Nesses casos, as alterações entrarão em vigor assim que forem colocadas online, mas só serão aplicadas às compras depois de serem pós-online. Por isso, é imperativo que o Cliente consulte e aceite os Termos e Condições quando valida a sua Encomenda, nomeadamente no que diz respeito à garantia das condições contratuais em vigor.

 

 

 

4 DOCUMENTOS CONTRATUAIS

 

4.1 O Contrato constitui a totalidade do contrato entre o RootSlayer e o Cliente para uma Encomenda.

 

4.2 Vale a pena aceitar a confirmação dos presentes Termos e Condições, que o Cliente expressamente reconhece ter lido e que poderá ter sido capaz de descarregar ou imprimir.

 

4.3 Estes Termos e Condições estão em data a partir de 01/01/2020. Cancelam e substituem qualquer versão anterior.

 

 

 

5 UTILIZAÇÃO DO SITE E DA CONTA DO CLIENTE

 

5.1 Todos os Clientes devem ser uma pessoa que não atue por necessidades profissionais, tenha pelo menos 18 anos e tenha a capacidade legal de contratar e utilizar o Site de acordo com os presentes Termos e Condições.

 

5.2 Para encomendar um produto, o Cliente deve primeiro criar uma Conta de Cliente no Site, consultando e aceitando estes Termos e Condições e comunicando ao RootSlayer todas as informações pessoais e dados designados como obrigatórios por um asterisco. Esta Conta de Cliente permite ao Cliente identificar-se no site, utilizando os seus Códigos de Acesso. Cada Código de Acesso é pessoal, individual e confidencial. O Cliente é responsável pela utilização dos seus Códigos de Acesso.

 

5.3 O Cliente garante a exatidão e veracidade das informações que lhe são fornecidas à RootSlayer.  .

 

5.4 O Site permite que os clientes com conta de clientes procurem, encomendem e paguem o preço dos Produtos. Permite ainda ao Cliente encontrar todas as informações relacionadas com as suas Encomendas.

 

5.5 Se o Site não for utilizado ou o Site for mal utilizado ou utilizado indevidamente, o RootSlayer poderá recusar o acesso do utilizador ao Site e fazer uma Encomenda, ou mesmo apagar a Conta do Cliente.

 

5.6 A Conta do Cliente pode ser eliminada pelo RootSlayer em caso de inatividade por um período de dois anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

 

6.1 Para obter todas as informações antes da celebração de um Contrato com a RootSlayer,o Cliente é convidado a consultar as páginas do Site, especialmente as relativas aos Produtos.

 

6.2 Nos termos do artigo L. 111-1 do Código do Consumidor, as páginas de cada um dos Produtos disponíveis no Sítio Web contêm informações sobre as características essenciais destes produtos, o seu preço e o seu prazo de entrega. As informações sobre as condições de pagamento, bem como os termos da modificação e cancelamento de uma Ordem, são fornecidas pelos presentes Termos e Condições, que fazem parte das informações pré-contratuais abrangidas pelo artigo L. 221-5 do Código do Consumidor.

 

6.3 O RootSlayer reserva-se expressamente o direito de esclerar as informações no Website, incluindo descrição, conteúdo, datas de disponibilidade e preços do produto.

 

 

 

7 PROCESSO DE ENCOMENDA DE PRODUTOS

 

7.1 O Cliente declara que aceita celebrar contratos eletronicamente, através do Site ou por telefone.

 

7.2 O processo de encomenda no Site é o seguinte:

 

  1. O Cliente identifica-se no Site;

 

  1. Depois de consultar as páginas dos produtos e ler as suas descrições, o cliente seleciona o produto ou produtos da sua escolha que são depois resumidos dentro do seu Cesto. O Cliente é informado consultando o seu Cabaz dos meios de pagamento aceites pela RootSlayer e as possíveis restrições de entrega dos produtos selecionados dentro do cabaz;

 

  1. O Cliente informa todas as informações solicitadas pelo Site e necessárias para encomendar os produtos selecionados;

 

  1. O Cliente valida a encomenda de todos os produtos registados no seu Cabaz;

 

  1. O Cliente escolhe um meio de pagamento e é claramente informado de que a colocação de uma encomenda requer pagamento;

 

  1. O cliente pode então consultar e verificar os detalhes da sua encomenda e o seu preço total, corrigir quaisquer erros, antes de confirmar a sua encomenda, expressando a sua aceitação e, ao mesmo tempo, efetuando o pagamento eletrónico do valor a pagar, correspondente ao preço total;

 

  1. O contrato válido entre o Cliente e o RootSlayer  resulta então no envio de um email de reconhecimento e confirmação ao Cliente, contendo os elementos essenciais da encomenda, tais como a identificação do produto ou produtos encomendados e o preço total, bem como os termos e condições de exercício do seu direito de levantamento. Toda esta informação e o Cabaz correspondente a esta Encomenda também estão acessíveis pelo Cliente a partir da sua conta de cliente no Site.

 

7.3 Se o RootSlayer contactar o Cliente por telefone para concluir ou alterar um Acordo de Venda de Produto, o agente da RootSlayer informa o Cliente no início da conversa a sua identidade e a natureza comercial do produto. No final desta chamada, a RootSlayer envia ao Cliente, em papel ou em suporte durável, uma confirmação da oferta que fez contendo todas as informações pré-contratuais, bem como as condições e condições de exercício do seu direito de retirada. O Cliente não é contratado por esta oferta até que tenha assinado e aceite por escrito ou dado o seu consentimento eletronicamente.

 

7.4 Sujeito ao Cliente que exerce o seu direito de rescisão, o Contrato entre o Cliente e o RootSlayer é formado, de forma definitiva e irrevogável, logo que o Cliente valide a sua Encomenda e o pagamento efetivo do Preço Total no momento desta validação, sob reserva dos casos de modificação ou cancelamento previstos nas presentes Condições Gerais.

 

7.5 Como parte do processamento da encomenda, o RootSlayer   procède verifica sistematicamente a disponibilidade de produtos encomendados. No caso de se considerar que um ou mais Produtos não estão disponíveis, o RootSlayer poderá oferecer ao Cliente uma alteração no prazo de entrega dos produtos encomendados, ou se não for o reembolso de todos os montantes pagos pelo Cliente ao abrigo dos Produtos Indisponíveis. Este reembolso será enteada pela RootSlayer no prazo máximo de catorze (14) dias a partir do pedido de reembolso do Cliente.

 

 

 

8 ENTREGA DE PRODUTO

 

8.1 Territórios de Entrega

 

8.1.1 RootSlayer pode entregar produtos à França (incluindo DROM, COM, POM e TOM), Bélgica, Luxemburgo e Suíça.

 

8.2 Prazos de entrega

 

8.2.1 O RootSlayer compromete-se a entregar os Produtos o mais rapidamente possível e o mais tardar trinta dias após a celebração do Contrato.

 

8.2.2 Se não o conseguir, o Cliente pode resolver o Contrato, por carta recomendada com pedido de aviso de receção ou por escrito noutro meio durável, se, após encomendar, nos mesmos termos, o RootSlayer então para então a entrega num prazo adicional razoável, o RootSlayer não teria concluído dentro desse prazo. Em caso de resolução, é enviado ao Cliente o mais tardar 14 dias após a data em que o Contrato foi denunciado.

 

8.3 Prazos de entrega

 

8.3.1 A entrega é operada pela So Colissimo ou DPD, e permite ao Cliente escolher o modo (home, retransmissão de encomendas) e o local de entrega da sua escolha durante o processo de encomenda.

 

8.3.2 Os Produtos da Encomenda são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente no momento da encomenda.

 

8.3.3 Em caso de erro do cliente no modo ou endereço de entrega, o RootSlayer não pode ser responsabilizado pela incapacidade de entregar os produtos encomendados.

 

8.4 Taxa de entrega

 

8.4.1 Os custos de entrega são suportados pelo cliente e são indicados ao Cliente à medida que o processo de encomenda progride e, em qualquer caso, antes da confirmação da Encomenda.

 

8.4.2 No caso de uma Ordem de Produtos com um peso total superior a noventa (90) quilogramas (Kg), o Cliente entrará em contacto com a RootSlayer que estabelecerá uma estimativa específica dos custos de entrega destes produtos.

 

8.4.3 As entregas fora da metrópole e, em particular, na Suíça, no DOM e na TOM podem estar sujeitas a taxas de desalfandegamento que sejam da responsabilidade do Cliente. Os clientes podem também ter de pagar impostos e direitos aduaneiros sobre produtos. Estas taxas, impostos e direitos aduaneiros não estão incluídos no preço total e devem ser suportados pelo Cliente aquando da receção do pacote.

 

 

 

9 DIREITO DE RETRATAÇÃO

 

9.1 Período da Faculdade de Retração e Retração

 

9.1.1 O Cliente tem o poder de se retirar do Contrato, sem dar qualquer motivo, logo que o Contrato seja celebrado e no prazo máximo de catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja a transportadora e designado pelo Cliente, tomou fisicamente posse dos Produtos Encomendados, ou o último dos Produtos Encomendados se fossem objeto de uma única encomenda, mas fossem entregues separadamente.

 

9.1.2 Para que o período de retração seja cumprido, basta que o Cliente informe a RootSlayer da sua decisão de se retratar nos termos do artigo 7.2 supra, antes do termo do período de retirada.

 

9.1.3 Por derrogação ao artigo 7.1.1 sup.

 

9.1.4 Os seguintes produtos, mesmo não se secados, podem estar sujeitos ao exercício de um Direito de Retratação, a menos que tenham sido utilizados pelo Cliente para que não possam ser recolhidos, conforme estipulado no artigo L221-28 5, por razões de higiene ou proteção sanitária: depiladores, produtos de massagem capilar, dispositivos de manicure , calções de emagrecimento, raladores para os pés, dispositivos anti-celulite, almofadas, cortadores de relva, sutiãs, canetas corretivas e sprays de insetos.

 

9.2 Termos de exercício do direito de retirada

 

9.2.1 Para exercer o seu direito de levantamento, o Cliente deve:

 

- notificar o RootSlayer,  , no topo dos presentes Termos e Condições, da sua decisão de retirar o Contrato através de uma declaração inequívoca, por correio, fax ou e-mail. O Cliente pode utilizar o modelo RETRACTATION FORMULAIRE acessível a partir deste link, sem que a utilização deste formulário seja obrigatória.

 

- regresso ao RootSlayer,sem demora excessiva e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de retratação, os produtos de retração do cliente, a expensas próprias, enviando-os na sua embalagem original e em nova condição para o seguinte endereço: RootSlayer,Galant Green Activity Park, 17 rue de la Garenne - CS90021 SAINT OUEN L'AUMONE- 95046 CERGYEM PONTOE CEDEX. O Cliente só pode ser responsável pelos produtos devolvidos pela depreciação destes produtos resultantes de manipulações que não as necessárias para estabelecer a natureza, características e o bom funcionamento destes produtos.

 

9.3 Efeito do exercício do direito de retirada

 

9.3.1 O exercício do direito de rescisão cessa a obrigação das partes de executarem o Contrato.

 

9.3.2 Em caso de retratação, o RootSlayer reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente para os Produtos Objeto da retração, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha do Cliente de um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso oferecido pela RootSlayer.  .

 

9.3.3 RootSlayer fará este reembolso o mais rapidamente possível e o mais tardar 14 dias (14) a partir do dia em que o RootSlayer foi informado da decisão de retratação do Cliente.

 

9.3.4 Em caso de não receção da devolução dos Objetos de Produtos de Retirada, o RootSlayer pode adiar a referida restituição até à data de recuperação dos Produtos ou até que o Cliente tenha apresentado comprovativo da expedição destes Produtos, sendo a data escolhida a do primeiro destes factos.

 

9.3.5 RootSlayer prosseguirá, a título de coação, utilizando os mesmos meios de pagamento que o Cliente terá utilizado para a Ordem dos Produtos objetos da retratação, a menos que o Cliente aceite um reembolso sob a forma de um ativo, sendo especificado que, neste caso, a conta do Cliente será creditada com um valor de vale-oferta que também ascende a 10% do preço dos objetos de produtos objetos do objeto do objeto, sendo especificado que este valor será limitado na soma de vinte (20) euros.

 

9.3.6 O RootSlayer  não endossará quaisquer reembolsos se o Cliente não tiver cumprido as condições do seu direito de levantamento, ou seja, em caso de incumprimento do período de retração, da devolução de um produto não selado, utilizado, danificado, danificado ou sujo.

 

 

 

10 CONDIÇÕES FINANCEIRAS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

 

10.1 As páginas do Site especificam o preço de cada produto.

 

10.2 Os preços são apresentados em euros e são entendidos todos os impostos incluídos (TTC) e excluindo as taxas de entrega. Os custos de entrega do cliente são apresentados o mais tardar no momento da encomenda e estão incluídos no preço total.

 

10.3 Salvo disposição em contrário, as reduções de preços e ofertas especiais ou promocionais mencionadas no Site são válidas no dia da sua exibição e não são cumulativas entre si, nem com outras reduções de preços ou ofertas promocionais oferecidas numa base ad hoc pela RootSlayer.  .

 

10.4 Em caso de rejeição de um pagamento efetuado pelo Cliente ou no caso de um pagamento parcial do Preço Total pelo Cliente, o Contrato entre o RootSlayer e o Cliente não será formado e o RootSlayer não será obrigado a fazer quaisquer obrigações a não ser devolver o mais rapidamente possível o pagamento parcial recebido do Cliente.

 

 

 

11 GARANTIAS

 

11.1 Garantias legais

 

11.1.1 De acordo com as normas em vigor, o Cliente beneficia da garantia legal de conformidade nos termos dos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor, bem como a garantia legal de defeitos da coisa vendida (os chamados "defeitos ocultos") previstos nos artigos 1641.o a 1649.o do Código Civil.

 

11.1.2 Na implementação de salvaguardas legais, o Cliente pode escolher entre reparar ou substituir o imóvel a menos que, nos termos do artigo L.217-7 do Código do Consumidor, a escolha do Cliente implique um custo manifestamente desproporcionado para a outra modalidade, tendo em conta o valor do imóvel ou a extensão do defeito. Além disso, se a reparação e substituição do produto não for possível, o Cliente pode devolver o produto e ter o preço devolvido ou manter o produto e ter parte do preço devolvido.

 

11.1.3 O mesmo corpo docente está aberto a ela (i) se a solução solicitada, proposta ou acordada nos termos do artigo L. 217-9 do Código do Consumidor não puder ser implementada no prazo de um mês a partir da reclamação do Cliente ou (ii) se esta solução não puder ser implementada sem grande inconveniente para o Cliente dada a natureza do imóvel e a utilização que procura.

 

11.1.4 No entanto, a resolução do Contrato não pode ser pronunciada se o incumprimento for menor.

 

11.1.5 Quando o consumidor atua como garantia legal de cumprimento, tem dois anos para agir.

 

11.1.6 A garantia legal de cumprimento aplica-se independentemente da garantia comercial prevista no n.o 2 do artigo 9.º.

 

11.1.7 O Cliente poderá ainda decidir aplicar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida na aceção do artigo 1641.º do Código Civil. Neste caso, pode escolher entre a resolução da venda ou a redução do preço de venda em conformidade com o artigo 1644.o do Código Civil.

 

11.2 Garantia Comercial

 

11.2.1 Todos os produtos vendidos pela RootSlayer estão cobertos por uma garantia comercial de um ano, com exceção dos equipamentos elétricos garantidos por dois anos, incluindo peças e mão de obra, a partir da data de entrega ao Cliente.

 

11.2.2 Por derrogação ao artigo 9.2.1 supérdio, não existem garantias comerciais: têxteis, vestuário, lingerie, consumíveis, cosméticos, produtos de limpeza e produtos alimentares.

 

11.2.3 Durante este período de garantia comercial, se o Produto se revelar defeituoso, o Cliente é convidado a contactar o Serviço de Relações com o Cliente da RootSlayer  por telefone através do '33(0)130301902. O procedimento a seguir será indicado ao Cliente para devolver o produto em causa.

 

11.2.4 O Cliente terá então de devolver este produto à RootSlayer,  , a seu custo avançado, enviando-o na sua embalagem original e no seu novo estado no seguinte endereço: VENTEO RootSlayer, Galant Green Activity Park, 17 rue de la Garenne ZAC GALANT 95310 SAINT OUEN AUMONE. Os riscos associados à devolução do artigo defeituoso são da responsabilidade do Cliente.

 

11.2.5 A devolução deste produto deve ser acompanhada da fatura e de uma carta que descreva o alegado defeito.

 

11.2.6 Depois de rever o produto, a RootSlayer   se reserva-se a opção de trocar este produto, repará-lo ou reembolsá-lo ao preço de compra. A troca ou reembolso será efetuada no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção do produto pela RootSlayer.

 

11.2.7 O produto reparado ou trocado será entregue ao Cliente o mais rapidamente possível e às custas do RootSlayer.

 

11.2.8 O Cliente não poderá tirar partido da garantia comercial se o defeito resultar de:

 

- desgaste normal do Produto e/ou peças e/ou acessórios;

 

- utilização anormal e/ou má gestão;

 

- um defeito de manutenção;

 

- trabalho, instalação ou ligação que não satisfaça as especificações do fabricante;

 

- utilização comercial ou coletiva;

 

- a utilização de dispositivos, acessórios ou consumíveis inadequados;

 

- uma reparação por terceiros não aprovada pelo RootSlayer e/ou pelo fabricante.

 

 

 

12 RESPONSABILIDADES

 

12.1 Falta de responsabilidade e garantia para a utilização do Sítio

 

12.1.1 RootSlayer não fornece qualquer garantia ao Cliente sobre a ausência de quaisquer anomalias que possam afetar a navegação do Website ou a implementação de qualquer característica do Site, a falta de disponibilidade do Site, a ausência de interrupção ou falha no funcionamento do Website, ou a possível compatibilidade do Website com um determinado material ou configuração.

 

12.1.2 Cabe ao Cliente dispor do equipamento e software informático necessários e de uma ligação à Internet às suas próprias custas.

 

12.1.3 Em nenhum caso o RootSlayer   ne será responsável por danos diretos, indiretos ou imateriais, previsíveis ou imprevisíveis (incluindo perda de lucro ou oportunidade) resultantes da provisão, utilização ou incapacidade total ou parcial de utilização das características do website. As hiperligações no Website para enviar o Cliente de volta para outros websites destinam-se a facilitar a pesquisa do Cliente. Em todo o caso, o Cliente afirma que conhece as características e limitações da Internet, nomeadamente o seu desempenho técnico, os tempos de resposta para visualizar, consultar ou transferir dados, bem como os riscos associados à segurança das comunicações electrónicas.

 

12.1.4 O Cliente é informado de que o RootSlayer terá a opção de interromper o acesso à Conta do Site e do Cliente para manutenção, reparação ou resolução de problemas.

 

12.1.5 RootSlayer não pode ser responsabilizado por uma violação das suas obrigações resultantes de: (i) divulgação, perda, roubo ou empréstimo pelo Cliente dos seus Códigos de Acesso à Conta de Clientes, (ii) quaisquer danos relacionados com o mau funcionamento da Internet ou quaisquer riscos associados ao uso da Internet, ou (iii) um caso de força maior definido no artigo 16º abaixo.

 

12.2 Responsabilidade pela execução do Contrato

 

12.2.1 O RootSlayer é responsável pelo devido cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato com o Cliente, nos termos do artigo L. 221-15 do Código do Consumidor.

 

12.2.2 Em nenhum caso, a RootSlayer pode ser responsabilizada pela violação ou má reparação do Contrato, quando estas infrações forem imputáveis quer ao Cliente, quer ao facto imprevisível e intransponível de um terceiro estrangeiro ao fornecimento dos Produtos, quer a um caso de força maior.

 

 

 

13 RECLAMAÇÕES

 

13.1 Os clientes que tenham comentários sobre a execução do Contrato ou dos Produtos Encomendados devem fazê-lo, por qualquer meio de receção de reconhecimento, com rootSlayer no prazo de trinta (30) dias a contar da entrega dos Produtos.

 

13.2 O RootSlayer enserá os seus melhores esforços para processar qualquer reclamação no prazo de quatro (4) semanas após a sua receção. No entanto, este atraso é apenas indicativo e pode demorar mais tempo, dependendo da complexidade do pedido.

 

 

 

14 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

14.1 O Website, o seu conteúdo e todos os elementos constitutivas, são criações para as quais a RootSlayer   est detém todos os direitos de propriedade intelectual ou de exploração, nomeadamente direitos de autor, direito de base de dados, direito de marca e direito de conceção.

 

14.2 O Website, juntamente com software, bases de dados, textos, informações, análises, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, sons ou quaisquer outros dados contidos no Website continuam a ser propriedade exclusiva do RootSlayer ou,se aplicável, dos respetivos proprietários com quem o RootSlayer tenha celebrado contratos de utilização ou de funcionamento. , le cas échéant, de leurs propriétaires respectifs avec qui

 

14.3 O Cliente tem direito não exclusivo e não transferível de utilização do Website e dos dados contidos no Website numa configuração estritamente privada e pessoal. O direito assim concedido consiste em (i) o direito de visualizar online os dados e informações contidos no Website e (ii) um direito de reprodução constituído por uma impressão ou cópia de segurança dos dados e informações consultados. Este direito de utilização destina-se apenas a uma utilização estritamente privada.

 

14.4 Qualquer outra utilização do Website, incluindo a utilização comercial, pelo Cliente é proibida. Em particular, o Cliente proíbe-se de reproduzir ou representar para qualquer outro uso que não seja o privado, vender, distribuir, transmitir, traduzir, adaptar, divulgar e comunicar de qualquer forma qualquer tipo de elemento, informação ou dados do Website.

 

14.5 Além disso, o Cliente abstém-se de introduzir, por qualquer meio, dados que possam alterar ou prejudicar o conteúdo ou a apresentação do Website.

 

14.6 Qualquer hiperligação que indique o Website, independentemente do tipo de ligação, deve ser pré-autorizada pelo RootSlayer,  , em papel ou eletronicamente.

 

14.7 Estes Termos e Condições não têm o efeito de transferir direitos de propriedade intelectual para o Cliente.

 

 

 

15 DONNES UM CARÁTER PESSOAL

 

15.1 O RootSlayer compromete-se a cumprir as disposições da Lei de Ciência da Computação 78-17 de 6 de janeiro de 1978, arquivos e liberdades relativas à recolha, tratamento e transferência de dados pessoais relativos aos seus Clientes (os "Dados") e ao disposto no Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD") que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

 

15.2 A RootSlayer (aempresa VENTEO identificada no topo dos presentes Termos e Condições) é responsável pelo tratamento de dados para fins de gestão de clientes: gestão de encomendas, entregas, faturas, contabilidade, monitorização da relação com o cliente, desenvolvimento de estatísticas empresariais, gestão de litígios não remunerados e potenciais, prospeção comercial.

 

15.3 Este tratamento baseia-se na base jurídica do Contrato (ver artigo 6.1.b do Regulamento Europeu de Proteção de Dados).

 

15.4 Neste contexto, o RootSlayer é obrigado a recolher, processar e reter os Dados que o Cliente lhe transmitiu através do formulário de contacto do site, como parte da criação da sua conta online, do processo de encomenda e de qualquer posterior intercâmbio entre as Partes.

 

15.5 Estes dados são exclusivamente acessíveis pelo pessoal qualificado da RootSlayer  que necessita de acesso aos mesmos no âmbito da sua missão (os serviços de comunicação e monitorização responsáveis pela comunicação e monitorização da relação com os clientes e o tratamento das encomendas, e, de um modo geral, os gestores, os responsáveis pelo marketing, vendas, serviços administrativos). Por vezes, podem ser disponibilizados pela RootSlayer aos seus prestadores de serviços externos, encarregados de processar estes dados em seu nome, e apenas dentro dos limites dos serviços que prestam ao RootSlayer.  Estes são os transportadores e fornecedores RootSlayer de TI da RootSlayer que podem aceder aos seus sistemas de informação como parte dos seus serviços. Estes tratamentos de dados são enquadrados por um contrato entre o RootSlayer e os fornecedores relevantes.

 

15.6 Estes dados não são transmitidos em países fora da União Europeia.

 

15.7 São conservadas durante o tempo necessário para gerir a relação comercial com o Cliente e, em seguida, durante 3 anos para fins de exploração comercial, a menos que o Cliente exije o seu direito de objeção.  Os dados são arquivados por 5 anos para a prova no contexto de eventuais litígios, e por 10 anos para cumprir a obrigação legal de preservar documentos contabilísticos e documentos comprovativos.

 

15.8 De acordo com o RGPD e a Lei de Computadores e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, o Cliente tem direito de acesso, retificação, oposição, portabilidade, apagamento dos seus dados pessoais ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas condições e limites fornecidos pelo RGPD. Os clientes podem exercer os seus direitos enviando uma carta ou e-mail para rootSlayer nas seguintes informações de contacto: RootSlayer nas  seguintes informações de contacto: VENTEO, Galant Green Activity Park, 17 rue de la Garenne CS90021 SAINT OUEN AUMONE 95046 CERGY PONTOISE CEDEX ou contact@commealatv.com.

 

15.9 O Cliente tem ainda a opção de fazer uma reclamação ao CNIL.

 

 

 

16 FORÇA MAJEURE

 

16.1 Nenhuma das partes será considerada como tendo violado as suas obrigações contratuais, uma vez que esta violação é o resultado de um caso de força maior, tal como definido pelos tribunais, incluindo em caso de greve, guerra, bombardeamentos, motins, revolução, desastres nucleares, acontecimentos climáticos ou naturais como ciclone, terramoto, tsunami, tornado. Além disso, a Força Maior libertará das suas obrigações contratuais a Parte que a invoca apenas na medida e no momento em que está impedida de cumprir as suas obrigações contratuais.

 

16.2 A parte afetada por um caso de força maior notificará imediatamente a outra parte por telefone e e-mail. Na ausência de um aviso deste e-mail enviado pela outra Parte no prazo de quarenta e oito (48) horas, a Parte afetada pelo caso de força maior notificará a outra Parte por correio registado com pedido de aviso de receção, produzindo quaisquer justificações úteis. A outra parte reserva-se o direito de verificar e controlar a realidade dos factos.

 

16.3 A parte invocando um caso de força maior fará tudo o que puder para minimizar os efeitos adversos sobre a outra parte resultantes desta situação.

 

16.4 Cada parte suporta o fardo de todos os custos que lhe serão imputados e que resultarão da ocorrência do caso de força maior.

 

16.5 No caso de o evento de força maior se manter por mais de trinta dias consecutivos, as partes iniciarão discussões para adotar medidas adequadas em função das circunstâncias.

 

16.6 Se as partes não chegarem a acordo, a parte a que se opõe o caso de força maior pode rescindir imediatamente ou em parte do contrato.

 

 

 

17 ESTIPULAÇÕES GERAIS

 

17.1 Convenção de Comprovativo: As partes acordam em que podem trocar electronicamente as informações necessárias para a realização dos presentes Contratos gerais de termos e encomendas de produtos. Presume-se que qualquer comunicação electrónica entre as partes tenha a mesma força probatória que um papel em papel.

 

17.2 Tolerâncias: a incapacidade de uma das partes em recorrer a uma violação por parte da outra parte de qualquer das obrigações abrangidas pelo acordo não pode ser interpretada como uma renúncia à obrigação em questão.

 

17.3 Nulidade parcial: em caso de nulidade substancial de uma disposição substancial dos Termos e Condições ou se esta disposição foi considerada não escrita, total ou parcialmente, ao abrigo de uma lei ou regulamento ou em consequência de uma decisão judicial final, as outras disposições permanecerão em vigor e manterão a sua força vinculativa total entre as partes.

 

 

 

18 LEI APLICÁVEL - CONTENCIOSO

 

18.1 Estes Termos e Contratos Gerais regem-se pela legislação francesa.

 

18.2 Em caso de litígio entre o RootSlayer e um Cliente decorrente da validade, interpretação, execução ou não execução, rescisão ou rescisão do Contrato, e na ausência de acordo amigável prévio, o Cliente pode, de acordo com o procedimento dos artigos L. 612-1 e seguindo o Código do Consumidor, apresentar o diferendo ao  Provedor de Justiça do Consumidor ao abrigo do RootSlayer,que tentará aproximar as partes parauma solução amigável:

"De acordo com o artigo L. 152-1 do Código do Consumidor, pode utilizar gratuitamente o serviço de mediação MEDICYS, que reportamos eletronicamente: https://app.medicys-consommation.fr/?proId=f35272fc-b3a6-44f9-a949-35b88db9b6f8ou
por correio: Concord - 73, Boulevard de Clichy - 75009 Paris."
Como lembrete, a sua identificação é: França, 49116697100029.

 

"Para resolver os seus litígios, primeiro tem de nos enviar uma queixa por escrito para [a nossa morada].

 

Um mês mais tarde, se não estiver satisfeito, pode contactar o serviço de mediação MEDICYS de forma simples e gratuita, apresentando o seu ficheiro no www.medicys-consommation.fr,  ,

 

 

 

ou por simples correio (junte-se ao seu e-mail, telefone e reclamação por escrito) para

 

MEDICYS

 

73 Clichy Boulevard

 

 

75009 Paris."

 

 

O Cliente também pode utilizar a plataforma de mediação da União Europeia acessível no seguinte endereço: www.ec.europa.eu/odr.

 

18.3 FALHOU UM ACORDO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES, QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À CONSTITUIÇÃO OU EXECUÇÃO DE CONTRATOS É INTERPOSTO NUM DOS TRIBUNAIS TERRITORIALMENTE COMPETENTES AO ABRIGO DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS OU DO DIREITO NACIONAL DO CLIENTE, O CONSUMIDOR PODE IGUALMENTE REMETER A QUESTÃO PARA A JURISDIÇÃO DO LOCAL ONDE PERMANECEU NO MOMENTO DO CONTRATO OU A OCORRÊNCIA DO FACTO PREJUDICIAL.

 

 

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